Termos e Condições
Estes termos regem o uso dos nossos serviços de consultoria financeira.
Última atualização: 12 de agosto de 2025: 16 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na íntegra.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço" refere-se à consultoria financeira fornecida pela Luxarionvela
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que use os nossos serviços
- "Conteúdo" inclui toda a informação disponibilizada através dos nossos canais
- "Empresa" refere-se à Luxarionvela e aos seus representantes
Utilização do Serviço
O nosso serviço está sujeito às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Usar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento normal do website
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar informações para prejudicar terceiros
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Luxarionvela e está protegido por direitos de autor.
Política de Privacidade
O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
O desempenho passado não garante resultados futuros.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga no período relevante.
Indemnização
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar-nos por danos resultantes do uso inadequado dos nossos serviços.
Resolução de Litígios
Disputas serão resolvidas através de:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme legislação portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE.
Plataforma ODR da UE disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 30 dias.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@luxarionvela.com